Município regulamenta programa que reduz carroças

O Diário Oficial de Porto Alegre publica hoje, 11, o Decreto 16.638/2010, que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) na cidade. A legislação é resultado do trabalho do comitê intersetorial da prefeitura implementado para avaliar e propor mecanismos que permitam a retirada gradativa das carroças das ruas da cidade, mas sobretudo planejar a reinserção econômica das famílias que possuem atividades de subsistência dependentes do uso desses veículos.




A regulamentação estabelece as fases de implantação do Programa de Redução Gradativa das carroças e as atribuições dos órgãos municipais nas respectivas etapas. O passo inicial – o cadastramento de todos os carroceiros e carrinheiros em atividade no município – teve atividade piloto em 19 de dezembro, na Ilha Grande dos Marinheiros. O decreto estabelece prazo de até um ano, a contar de sua publicação, para o término do cadastramento.



Segundo a coordenadora do comitê, Patrícia Castro, essa tarefa não significa uma mera contagem do público que trabalha com os veículos de tração animal ou humana em Porto Alegre, mas principalmente a realização de uma radiografia da população diretamente envolvida com a atividade. “Com o cadastramento, queremos conhecer o perfil dos carroceiros e carrinheiros e de suas famílias, de modo a poder selecionar as melhores possibilidades de reinserção profissional e econômica”, explica.



A partir do levantamento, será possível quantificar a população infantil e conhecer seu perfil do ponto de vista educacional, vi sando à identificação de necessidades específicas e ao planejamento das possibilidades de inserção na rede escolar. Também está prevista a radiografia das demandas voltadas ao público adulto, como a implementação de cursos de alfabetização.



O cadastramento será realizado com observância e utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A partir dos dados obtidos no cadastramento, o comitê terá perfis territoriais da população que sobrevive da coleta de lixo, possibilitando a implementação de políticas públicas efetivamente direcionadas à inclusão social, com redirecionamento da atividade produtiva e atuação dirigida às famílias dos carroceiros e carrinheiros.



O decreto prevê, ainda, a realização de cursos de capacitação, tanto para as atividades voltadas à reciclagem de materiais, como em outras áreas produtivas resultantes do interesse coletivo da população respectiva. Com relação aos animais utilizados nessas atividades, a regulamentação estipula a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Animais Domésticos (COMPPAD) como órgão responsável pela elaboração de políticas públicas de proteção, a contar de 90 dias do término do trabalho de cadastramento.



Comitê - O planejamento da regulamentação vem sendo estudado pelo Comitê Executivo da prefeitura, oficialmente implantado a partir da publicação do Decreto 16.247/09 no Diário Oficial de Porto Alegre. O trabalho do comitê, segundo sua coordenadora, foi orientado para a capacitação e readaptação das pessoas que hoje tem na coleta via veículos de tração animal ou humana o sustento financeiro com um universo diferenciado de oportunidades financeiras e sociais e o respeito para com o bem-estar dos animais. “Nosso foco é amplo e complexo, pois são milhares de pessoas que sobrevivem desta atividade. Precisamos capacitá-las e oferecer saídas para o sustento digno das famílias”, afirma Patrícia Castro.



O Comitê Executivo é formado por representantes do gabinete do vice-prefeito e das secretarias municipais da Produção, Indústria e Comércio, Educação, Direitos Humanos e Segurança Urbana, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, Gestão e Acompanhamento Estratégico e Coordenação Política e Governança Local, além da Fundação de Assistência Social e Cidadania e departamentos municipais de Limpeza Urbana e de Habitçaão e Empresa Pública de Transporte e Circulação.

Fonte: Comunicação Social PMPA

Água mineral

Tenho observado a movimentação um torno da distribuição de água mineral em nossa cidade. Sei que a fiscalização aos distribuidores é satisfatória e regras ainda precisam ser esclarecidas. Temos necessidade deste produto, principalmente nestes dias de intenso calor, mas não devemos deixar que a qualidade da água fornecida esteja abaixo dos padrões recomendados pelos técnicos em vigilância sanatária.
Minha preocupação é com a fiscalização nas empresas que envasam o produto nas bombonas de 20 litros. Não tenho conhecimento se há ou não uma fiscalização nestas empresas. Há poucos dias comprei uma destas bombonas de uma empresa envasadora da zona zul de Porto Alegre e dentro tinha uma espécie de minhoca marrom ainda viva. Óbviamente perdi todo o produto, pois o distribuidor onde comprei a bombona com água, se negou a trocar a bombona alegando que a mesma já estava aberta.
Fica aqui um alerta sobre isso!

PF abre inquérito para investigar licitações de programa do governo Fogaça

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar as licitações do Programa Integrado Sócio-Ambiental da Prefeitura de Porto Alegre. O superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Ildo Gasparetto, confirmou hoje, em entrevista à rádio CBN, que o inquérito foi aberto dia 24 de dezembro. A CPI da Corrupção revelou indícios de irregularidades em licitações de obras do programa que envolve recursos da ordem de R$ 586 milhões.




Segundo apontou a presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), licitações teriam sido direcionadas e obras divididas para beneficiar integrantes do esquema. Investigações preliminares teriam descoberto indícios de combinação prévia de valores e empresas vencedoras das licitações. Um grupo de empresários teria tido acesso aos projetos meses antes do lançamento das respectivas licitações. O superfaturamento envolvendo apenas um lote do projeto já seria maior do que a fraude no Detran, chegando a cerca de R$ 61 milhões. Uma conversa gravada revelaria que a pauta de uma reunião entre um secretário do município e empreiteiras seria o “combinado com o lado de lá” e que 1,25% iria para o “PM”.



Outras gravações mostraram articulações entre empresários e o secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch. Desde janeiro de 2008, um mês antes do primeiro lançamento do edital do Socioambiental, Cristiano Tatsch conversava sobre detalhes do processo licitatório com Marco Antônio Camino, da MAC Engenharia.


Fonte: Marco Weissheimer

Substituídos 149 pontos de iluminação na Capital

Apesar da chuva, a etapa de eficientização do projeto Porto Alegre + Luz, que teve início nesta quarta-feira, já resultou na substituição de 149 pontos de iluminação da Capital. Durante a tarde de hoje, 15, cinco equipes trabalharam na troca das lâmpadas de vapor mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio.
O projeto contemplará todo o parque de iluminação da cidade, com a substituição dos 80,5 pontos de iluminação. A nova tecnologia proporcionará uma economia de 30% no gasto com energia e até o dobro de eficiência. Conforme o secretário municipal de Obras e Viação, Maurício Dziedricki, a iniciativa da prefeitura garantirá nova maior segurança para as ruas da cidade. “É uma proposta inovadora que qualifica a iluminação, resultando em maior eficiência e atenção com o cidadão", afirmou.
Pontos eficientizados
Avenida Nilo Wolff - 57 luminárias
Rua General Salustiano e Avenida Washington Luiz – 22 luminárias
Rua Santos Dumont – 31 luminárias
Rua Minas Gerais – 23 luminárias
Avenida Gaspar Martins - 16 luminárias

Fonte: Comunicação Social PMPA

EPTC revitalizou 163 faixas de pedestre em setembro

Desde o início do mês de setembro, quando começou a campanha de educação para o trânsito de Porto Alegre, que propõe um novo sinal, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) já realizou a pintura de 163 faixas de pedestres. A campanha deixa claro para a população que o local de fazer uma travessia segura é a faixa de pedestre, por essa razão, a EPTC vem revitalizando a pintura das faixas em toda a cidade.

Cerca de vinte faixas de segurança são pintadas por dia, por cinco equipes de pintura da EPTC. Os pedidos da população são encaminhados para o Disque Faixa, através do número 3289-4444, pelo site da campanha www.novosinal.com.br e cartas endereçadas ao Atendimento ao Cidadão da EPTC (av. Érico Veríssimo, 5).
A prioridade para atendimento dos pedidos são as faixas que estão próximas às escolas e vias de intenso fluxo de veículos. Desde de julho deste ano, já foram revitalizadas e/ou implantadas 745 faixas de pedestre na Capital. “Os números poderiam ser maiores, mas tivemos diversos dias de chuva que prejudicaram nosso trabalho diário”, afirmou José Luiz Cafarate, gerente de mobiliário e sinalização da EPTC.
O trabalho diário de pintura continua nas cerca de seis mil faixas existentes em todo o município.

Fonte: Comunicação Social - PMPA

Revitalização do Cais Mauá

Estou atento ao projeto de revitalização do Cais Mauá, ouvindo os pareceres de diversos segmentos associativos da cidade.
No projeto (http://www.camarapoa.rs.gov.br/default.htm) tem um parágrafo que me fez suar frio:
"Essas três subunidades (2, 4 e 5) poderão ter atividade mista de nível 3, sendo permitido residências e equipamento para entretenimento noturno sem limitação de porte. Serão proibidos templos, locais de culto, comércio atacadista e Serviços de Interferência Ambiental de Nível 3 (depósito ou posto de revenda de gás; minérios, metais, resinas, plásticos, borrachas; alimentos armazenados em câmaras frigoríficas)."

Ora, se o Cais pertence a população, porque será permitido residências no local?

Eu não quero ningém morando lá!

Conforme vereadora Maria Celeste (PT), a proposta possui uma série de imperfeições que deverão ser corrigidas através de emendas dos parlamentares ou sugeridas por representações da sociedade civil. “Somos favoráveis à revitalização do Cais desde que seja respeitado o uso público da Orla do Guaíba, mas não aceitaremos o uso residencial de toda a extensão da Orla conforme está previsto na proposta”, ressaltou. Celeste lembrou também ser preciso que o Executivo envie para a Câmara o detalhamento do projeto, fazendo a sua integração ao projeto da revitalização do centro.


Vamos ter um grande debate pela frente, mas se nos organizarmos, poderemos ter um grande Cais Mauá.

Apoio total a Ver. Fernanda Melchionna

A vereadora de Porto Alegre Fernanda Melchionna protestou na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 16, contra a emenda proposta pelo vereador Nelcir Tessaro (PTB) ao regimento interno da Casa. Tessaro propõe que as vereadoras mulheres utilizem traje social no plenário.




Fernanda subiu à tribuna usando jeans, camisa e blazer e afirmou que considera a discussão sobre as vestimentas um debate de desocupados. “Isso é assunto dos que não têm preocupações com a cidade de Porto Alegre, que não acompanham a política, de fato, e não usam seu mandato para resolver os problemas do povo”, afirmou. “Para tranquilizar alguns vereadores, aqui está a gravata”, protestou, vestindo uma gravata na tribuna.



“Se para resolver os problemas do povo, da vila Santa Rosa, que só tem um médico, dos camelôs ou das ilhas, é preciso usar gravata, então eu virei de gravata todos os dias”, provocou. Para a vereadora não é a gravata que resolve o problema: “As instituições da República estão cheias de gente que usam gravatas, que são justamente os que roubam dinheiro público e que estão cada vez mais distantes dos problemas do povo.”



Fonte: Blog da Dep. Luciana Genro